DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.165/2014 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º E 3º DA LEI Nº1.036/2012, QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAMENTO PARA ALTERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO LOCAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/10/2014

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1036 29/11/2012ALTERAart. 1º e 3º
Lei Ordinária1036 29/11/2012MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 25

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui