DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.177/2015 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA A LEI Nº 877/2010, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/01/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária877 08/04/2010ALTERAart. 1º, 2º e 4º
Lei Ordinária877 08/04/2010MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui