DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 106/2015 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE HOMENAGEM À PRIMEIRA LEGISLATURA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/04/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 55, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui