DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 106/2015 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/04/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE HOMENAGEM À PRIMEIRA LEGISLATURA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui