DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.190/2015 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/06/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAART. 15 / artigo 132 e seus incisos e parágrafos / artigo 132, § 6°

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1207 23/12/2015MENCIONALDO de 2016