Ementa: DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, PARA FINS DE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO, CONFORME LEI MUNICIPAL 1.127/2014.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/06/2015
Local de Publicação: Mural

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.127/2014 30/04/2014MENCIONA
Lei Ordinária1.127/2014 30/04/2014MENCIONAArt. 17 ao 25
Lei Ordinária1.127/2014 30/04/2014MENCIONACap. XI
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 55, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução160/2017 29/11/2017MENCIONA

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