DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 109/2015 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/08/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária994 26/12/2011MENCIONAExercício 2012
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 55, IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui