Ementa: APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2016, DO SISTEMA DE CONTROLE DE VEÍCULOS - SCV, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE USO, GUARDA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO (S) VEÍCULO (S) DE USO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 23/02/2016
Local de Publicação: Mural

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAinciso VI do art. 30
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 55, inciso IV

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