DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1221/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 25/05/2016
Ementa: ALTERA A LEI Nº1.128/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1128 30/04/2014ALTERAanexo I, II, III, IV e VI; nomenclatura de cargo
Lei Ordinária1128 30/04/2014EXCLUIcargo
Lei Ordinária1128 30/04/2014INCLUIcargos
Resolução22 12/06/1992MENCIONAart. 30, inciso VI
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 74, §§2º e 6º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui