DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1226/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/06/2016
Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR QUE ATUE NA FUNÇÃO DE ASSESSOR DE PLENÁRIO CONFORME RESOLUÇÃO 93/2008, ARTIGOS 30 E 31, NAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS.

Autoria


Mesa Diretora

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1207 23/12/2015MENCIONAorçamento vigente
Resolução22 12/06/1992MENCIONAinciso VI do art. 30
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 74, §§2º e 6º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1232 05/08/2016REVOGA TOTALMENTE