Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PARA A INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA "SOU FELIZ".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/05/2016
Local de Publicação: Mural

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.207/2015 23/12/2015MENCIONAexercício de 2016

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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