DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.231/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/07/2016
Ementa: REVOGA A LEI Nº 1.223/2016.

Autoria


Mesa Diretora

Temas


REVOGAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1223 03/06/2016REVOGA TOTALMENTE
Resolução22 12/06/1992MENCIONAart. 30, inciso VI
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 74, §§2º e 6º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui