Ementa: REVOGA A LEI Nº 1.226/2016 QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR QUE ATUE NA FUNÇÃO DE ASSESSOR DE PLENÁRIO CONFORME RESOLUÇÃO 93/2008, ARTIGOS 30 E 31, NAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/08/2016
Local de Publicação: Mural

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.226/2016 15/06/2016REVOGA TOTALMENTE
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAart. 30, inciso VI
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 74 §2º e 6º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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