Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº1.042/2012 E Nº1.066/2013.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/09/2016
Local de Publicação: Mural

Temas


REVOGAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.066/2013 16/05/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.042/2012 19/12/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.042/2012 19/12/2012MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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