Ementa: ALTERA A LEI Nº1.097/2013, QUE INSTITUIU O PLANO PLURINUAL PARA O PERÍODO 2014 A 2017, QUANTO AO ANEXO III.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/11/2016
Local de Publicação: Mural

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.097/2013 22/10/2013MENCIONAart. 5º
Lei Ordinária1.097/2013 22/10/2013ALTERAAnexo III

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