Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SJU Nº 001/2017, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E A INSTRUÇÃO NORMATIVA SJU Nº 002/2017, SOBRE A REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/05/2017
Local de Publicação: Mural

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAart. 30, inciso VI
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução155/2017 14/06/2017REVOGA TOTALMENTE

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