DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.252/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/07/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 15; Art. 132, seus incisos e parágrafos; Art. 136,§ 6º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1275 05/12/2017ALTERAart. 5º