Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 022/1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 12/06/2017
Local de Publicação: Mural


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 8/2017
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAart. 30, inciso VI
Resolução22/1992 12/06/1992REVOGAinciso XIII do artigo 102
Resolução22/1992 12/06/1992INCLUIinclui § único
Resolução22/1992 12/06/1992ALTERAcaput do Art. 116, caput do Art. 134, caput do Art. 136, inciso III do Art. 186 e inciso V, do Art. 171

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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