DETALHES DA NORMA

Resolução 156/2017


Ementa: Altera a Resolução nº 022/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante, Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 12/06/2017

Dados da Proposição   Projeto de Resolução 8/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução22 12/06/1992MENCIONAart. 30, inciso VI
Resolução22 12/06/1992REVOGAinciso XIII do artigo 102
Resolução22 12/06/1992INCLUIinclui § único
Resolução22 12/06/1992ALTERAcaput do Art. 116, caput do Art. 134, caput do Art. 136, inciso III do Art. 186 e inciso V, do Art. 171

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui