DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 115/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/04/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 55, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui