DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 117/2017 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 23/06/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO TC - 34/2016 E CONSEQUENTEMENTE DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2014.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui