DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.258/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR QUE ATUE NA FUNÇÃO DE ASSESSOR DE PLENÁRIO CONFORME RESOLUÇÃO 93/2008, ARTIGOS 30 E 31, NAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/08/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1244 28/12/2016MENCIONAorçamento vigente
Resolução93 28/02/2008MENCIONAart. 30 e 31

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui