Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR QUE ATUE NA FUNÇÃO DE ASSESSOR DE PLENÁRIO CONFORME RESOLUÇÃO 93/2008, ARTIGOS 30 E 31, NAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/08/2017
Local de Publicação: Mural

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.244/2016 28/12/2016MENCIONAorçamento vigente
Resolução93/2008 28/02/2008MENCIONAart. 30 e 31

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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