Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2018 À 2021.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/10/2017
Local de Publicação: Mural

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.392/2020 18/12/2020ALTERAAnexo III
Lei Ordinária1.392/2020 18/12/2020INCLUIAções no Plano Plurianual 2018/2021
Lei Ordinária1.364/2020 17/04/2020MENCIONAPPA - PLANO PLURIANUAL
Lei Ordinária1.349/2019 26/12/2019MENCIONAAnexo III
Lei Ordinária1.349/2019 26/12/2019MENCIONAArt. 5º
Lei Ordinária1.314/2018 18/12/2018MENCIONAPPA 2018 - 2021
Lei Ordinária1.306/2018 05/11/2018MENCIONA
Lei Ordinária1.306/2018 05/11/2018MENCIONAArt. 5º

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