Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO POR ANULAÇÃO DO ORÇAMENTO DESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/10/2017
Local de Publicação: Mural

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.244/2016 28/12/2016MENCIONAExercício 2017
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAart. 30, inciso VI
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 55, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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