Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONTEMPLANDO O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/2017
Local de Publicação: Mural

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária969/2011 26/09/2011MENCIONAcriação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - CONDEC
Lei Ordinária877/2010 08/04/2010MENCIONAConselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento
Lei Ordinária489/2001 23/07/2001MENCIONA
Lei Ordinária16/1989 09/08/1989MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.335/2019 05/08/2019MENCIONA

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