Ementa: ALTERA A LEI Nº513/2001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/2017
Local de Publicação: Mural

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária513/2001 28/12/2001ALTERAArts. 53, 54, 55, 57, 63, 69 e 78.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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