Ementa: ALTERA A LEI Nº 777/2008, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE RODIZIO DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/04/2018
Local de Publicação: Mural

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária777/2008 30/06/2008ALTERA§1º, §2º e §3º do art. 2º e o art. 5º
Lei Ordinária777/2008 30/06/2008INCLUI§4º, §5º, §6º e §7º do art. 2º
Lei Ordinária777/2008 30/06/2008MENCIONA

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