DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.294/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/07/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 15, artigo 132 e seus incisos e parágrafos, artigo 132, § 6º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui