DETALHES DA NORMA

Resolução 162/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/08/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução22 12/06/1992MENCIONAArt. 30, inciso VI
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 55, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui