DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 119/2018 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 03/05/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui