DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 123/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/05/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO TC-073/2017 E CONSEQUENTEMENTE DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2015.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1171 16/12/2014MENCIONAExercício 2015
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 55, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui