Ementa: Altera a Lei nº 1.129/2014, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Venda Nova do Imigrante-Es, estabelece normas de enquadramento, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/2018
Local de Publicação: Mural


Dados da Proposição   Projeto de Lei 37/2018
Nº do Processo:   49
Ano do Processo:   2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.129/2014 30/04/2014ALTERAArt. 30; Art. 31
Lei Ordinária1.129/2014 30/04/2014MENCIONA

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