Ementa: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE FÉRIAS-SRH Nº007/2018, DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A PROGRAMAÇÃO, ALTERAÇÃO, PARCELAMENTO E PAGAMENTO DAS FÉRIAS DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/10/2018
Local de Publicação: Mural

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.115/2013 27/12/2013MENCIONAEstatuto dos Servidores; Art. 60
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAArt. 30, inciso VI
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 55, inciso IV

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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