DETALHES DA NORMA

Resolução 163/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE FÉRIAS-SRH Nº007/2018, DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A PROGRAMAÇÃO, ALTERAÇÃO, PARCELAMENTO E PAGAMENTO DAS FÉRIAS DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/10/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1115 27/12/2013MENCIONAEstatuto dos Servidores; Art. 60
Resolução22 12/06/1992MENCIONAArt. 30, inciso VI
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 55, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui