Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, JORNADA DE TRABALHO, REGISTRO DE PONTO, CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/04/2019
Local de Publicação: Mural

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.127/2014 30/04/2014MENCIONA
Lei Ordinária1.115/2013 27/12/2013MENCIONA
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAArt. 30, inciso VI
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 55, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução176/2020 18/11/2020REPRISTINA
Resolução171/2020 11/03/2020REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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