DETALHES DA NORMA

Resolução 164/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, JORNADA DE TRABALHO, REGISTRO DE PONTO, CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/04/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1127 30/04/2014MENCIONA
Lei Ordinária1115 27/12/2013MENCIONA
Resolução22 12/06/1992MENCIONAArt. 30, inciso VI
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 55, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui