DETALHES DA NORMA

Resolução 165/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA A OUVIDORIA PARLAMENTAR MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 12/06/2019

Dados da Proposição   Projeto de Resolução 3/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução22 12/06/1992MENCIONAart. 30, inciso VI
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 55, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui