Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 022/1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 12/06/2019
Local de Publicação: Mural


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 4/2019
Nº do Processo:   29
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAArt. 30, inciso VI
Resolução22/1992 12/06/1992ALTERAArt. 178
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 55, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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