Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/06/2019
Local de Publicação: Mural


Dados da Proposição   Projeto de Lei 13/2019
Nº do Processo:   21
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.315/2018 27/12/2018MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária1.195/2015 08/07/2015MENCIONAFundo Municipal de Turismo
Lei Ordinária1.191/2015 18/06/2015MENCIONAConselho Municipal de Turismo
Lei Ordinária877/2010 08/04/2010MENCIONAConselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento
Lei Ordinária812/2009 18/05/2009MENCIONAFundo Municipal de Habitação
Lei Ordinária352/1998 13/10/1998MENCIONAConselho Tutelar
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 15; Art. 132; §6° do Art. 132

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.367/2020 23/04/2020ALTERAArt. 21
Lei Ordinária1.354/2020 02/01/2020MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária1.347/2019 06/12/2019MENCIONA
Lei Ordinária1.347/2019 06/12/2019INCLUIArt. 21; Art. 22; Art. 23; Art. 24; Art. 25
Lei Ordinária1.347/2019 06/12/2019ALTERAArtigos 21 e 22 renumerados para 26 e 27 respectivamente.

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