DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.337/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: REGULAMENTA O USO DO LAGO DE ALTO BANANEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/08/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui