Ementa: Altera a Lei nº 1.127/2014, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante-ES, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/08/2019
Local de Publicação: Mural


Dados da Proposição   Projeto de Lei 18/2019
Nº do Processo:   35
Ano do Processo:   2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.127/2014 30/04/2014ALTERACaput do Art. 28
Lei Ordinária1.127/2014 30/04/2014INCLUIAnexo VI

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