Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/07/2019
Local de Publicação: Mural


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 5/2019
Nº do Processo:   39
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução93/2008 28/02/2008REVOGA TOTALMENTE
Resolução94/2008 28/02/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 55, inciso IV
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 30, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução170/2020 02/01/2020ALTERAAnexo II

Sobre

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