Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/08/2019
Local de Publicação: Mural


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 6/2019
Nº do Processo:   40
Ano do Processo:   2019

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAart. 30, inciso VI
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 55, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução169/2019 13/11/2019ALTERAANEXO

Sobre

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