DETALHES DA NORMA

Resolução 168/2019 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal para o exercício financeiro de 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/08/2019

Dados da Proposição   Projeto de Resolução 6/2019

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução22 12/06/1992MENCIONAart. 30, inciso VI
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 55, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução169 13/11/2019ALTERAANEXO