DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.340/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera a Lei nº 1.129/2014 de 30 de abril de 2014, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Venda Nova do Imigrante-ES, estabelece normas de enquadramento, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/09/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei 4/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1310 05/12/2018MENCIONA
Lei Ordinária1129 30/04/2014ALTERAParágrafo único do Art. 55; Caput do Art. 62; Parágrafo único do Art. 62; Caput do Art. 63; Caput do Art. 80; Art. 67;
Lei Ordinária1129 30/04/2014INCLUI§3º ao Art. 80; §4º ao Art. 80
Lei Ordinária1129 30/04/2014ALTERADenominação "Secretaria de Educação e Cultura" ou "Secretaria Municipal de Educação e Cultura"
Resolução22 12/06/1992MENCIONAInciso VI do Art. 30
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA§2º e §6º do Art. 74

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui