Ementa: Altera a Lei nº 1.129/2014 de 30 de abril de 2014, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Venda Nova do Imigrante-ES, estabelece normas de enquadramento, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/09/2019
Local de Publicação: Mural


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4/2019
Nº do Processo:   4
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.310/2018 05/12/2018MENCIONA
Lei Ordinária1.129/2014 30/04/2014ALTERAParágrafo único do Art. 55; Caput do Art. 62; Parágrafo único do Art. 62; Caput do Art. 63; Caput do Art. 80; Art. 67;
Lei Ordinária1.129/2014 30/04/2014INCLUI§3º ao Art. 80; §4º ao Art. 80
Lei Ordinária1.129/2014 30/04/2014ALTERADenominação "Secretaria de Educação e Cultura" ou "Secretaria Municipal de Educação e Cultura"
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAInciso VI do Art. 30
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§2º e §6º do Art. 74

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Não possui

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