Ementa: Altera a Lei nº 959, de 16 de agosto de 2011, que torna obrigatória a identificação dos veículos oficiais e máquinas do Município de Venda Nova do Imigrante-ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/09/2019
Local de Publicação: Mural


Dados da Proposição   Projeto de Lei 5/2019
Nº do Processo:   6
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária959/2011 16/08/2011ALTERA§1º do Art. 1º
Lei Ordinária959/2011 16/08/2011INCLUIAlíneas "a", "b", "c" e "d" ao §1º do Art. 1º
Lei Ordinária959/2011 16/08/2011REVOGAAlínea "c" do Art. 1°
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAInciso VI do Art. 30
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§2º e §6º do Art. 74

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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