DETALHES DA NORMA

Atos da Presidência 31/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: Anulada
Situação: Inexistente
Data do Ato: 14/10/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui