DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 18/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O INCISO VII, ARTIGO 54 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/03/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução22 12/06/1992MENCIONAInciso XI do Art. 25
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 54; § 3° do Art. 69
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAInciso VII do Art. 54

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui