DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 19/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: INCLUI O ART. 131-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, DISPONDO SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/11/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução22 12/06/1992MENCIONAInciso XI do Art. 25
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 54; § 3° do Art. 69
Lei Orgânica1 05/04/1990INCLUIArt. 131-A

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui