Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 168/2019, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/11/2019
Local de Publicação: Mural
Data de Publicação: 13/11/2019


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 7/2019
Nº do Processo:   57
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução168/2019 21/08/2019ALTERAANEXO
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAArt. 30, inciso VI
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 55, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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